Política de Privacidade

1. Objetivo

Esta Política de Privacidade tem por objetivo apresentar, de forma clara e acessível, como a Meanify Tecnologia LTDA (doravante “Meanify”) realiza o tratamento de dados pessoais em suas plataformas, sistemas, produtos e serviços digitais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei no 13.709/2018).

A Meanify se compromete com a transparência e com a proteção da privacidade de todos os usuários, parceiros, representantes e demais pessoas físicas que tenham seus dados tratados em nossos ambientes digitais.

Para garantir a clareza e facilitar o entendimento sobre nossas práticas, disponibilizamos o seguinte resumo institucional:

Informação	Descrição
Agente de Tratamento	Meanify Tecnologia LTDA
CNPJ	24.100.499/0001-77
Endereço	Rua Dr. Samuel S Coutinho, 90 - Fátima III, Pouso Alegre - MG, 37555-014
E-mail	dpo@meanify.co
Papel	Controladora dos dados pessoais
Natureza dos dados	Dados fornecidos diretamente pelo titular ou coletados automaticamente durante o uso da plataforma
Finalidade do tratamento	Prestar serviços digitais, garantir segurança, cumprir obrigações legais e promover a melhoria contínua da experiência do usuário
Compartilhamento	Terceiros envolvidos na operação, provedores de tecnologia, autoridades legais e parceiros institucionais
Direitos do titular	Todos os previstos na LGPD
Medidas de segurança	Técnicas e administrativas, incluindo criptografia, controle de acesso e programa de governança em privacidade

2. Aplicação

Esta Política de Privacidade aplica-se a qualquer pessoa física, independentemente de sua localização geográfica ou nacionalidade, que tenha seus dados pessoais tratados pela Meanify, seja de forma direta ou indireta.

Isso inclui, mas não se limita a:

A aplicação desta política não depende da nacionalidade, do local de residência do titular, nem do país em que o dado foi coletado ou tratado. A Meanify adota como base a LGPD – Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei no 13.709/2018), garantindo a proteção adequada dos dados pessoais em todos os contextos nos quais atua como controladora.

3. Tipos de dados

A Meanify trata os seguintes tipos de dados:

1. Dados fornecidos pelo próprio usuário: como nome, e-mail, telefone, etc., ao preencher formulários ou interagir com a plataforma.
2. Dados coletados automaticamente: como endereço IP, navegador, sistema operacional, cookies e dados de navegação.
3. Credenciais de acesso: como login e senha, armazenadas de forma criptografada e segura, para autenticação e controle de sessão.

Importante: A Meanify não solicita e não trata intencionalmente dados sensíveis (conforme artigo 5o, II da LGPD), como origem racial, convicções religiosas, dados de saúde, dados biométricos ou genéticos, tampouco dados bancários ou confidenciais, exceto quando estritamente necessário, com base legal adequada.

Caso o usuário insira voluntariamente esse tipo de informação, presume-se que o faz por sua conta e risco.

4. Finalidades do tratamento

A Meanify realiza o tratamento de dados fornecidos pelos usuários, incluindo dados pessoais, de perfil, operacionais ou técnicos, para as seguintes finalidades:

• Permitir o uso adequado das funcionalidades da plataforma, bem como dos sistemas e serviços oferecidos, garantindo sua operação contínua e eficiente;
• Autenticar e identificar usuários, viabilizando o acesso seguro às aplicações, inclusive por meio de métodos de autenticação próprios ou federados (SSO), como Google e Microsoft;
• Gerenciar cadastros, preferências e configurações do usuário, possibilitando personalização e integração entre funcionalidades;
• Viabilizar o atendimento, suporte técnico e comunicação institucional, inclusive para fins de resposta a solicitações, dúvidas, sugestões ou reclamações;
• Cumprir obrigações legais, regulatórias e contratuais, incluindo guarda de registros, emissão de documentos fiscais, prestação de contas e outros deveres decorrentes da legislação vigente;
• Garantir a segurança das plataformas e das informações tratadas, incluindo ações de prevenção a fraudes, controle de acessos, rastreamento de atividades e monitoramento de incidentes;
• Aprimorar a experiência dos usuários, com base em dados de uso, métricas de desempenho, feedbacks, relatórios analíticos e testes de funcionalidades;
• Manter o bom funcionamento técnico e operacional das soluções da Meanify, incluindo replicações de dados, backups, atualizações, integrações com APIs e controle de disponibilidade.
• Melhorar a experiência dos usuários por meio de análises estatísticas.

5. Bases legais utilizadas

As atividades de tratamento realizadas pela Meanify são fundamentadas nas bases legais previstas na Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), bem como em princípios contratuais, técnicos e operacionais, conforme o contexto e finalidade do dado tratado. As principais hipóteses legais utilizadas incluem:

• Consentimento do usuário, quando necessário, especialmente para funcionalidades opcionais, comunicações institucionais ou tratamento de dados não essenciais;
• Execução de contrato ou de procedimentos preliminares, aplicável sempre que o tratamento for necessário para o fornecimento das funcionalidades contratadas ou solicitadas pelo usuário;
• Cumprimento de obrigação legal ou regulatória, nos casos em que a legislação exige a coleta, manutenção ou fornecimento de determinados dados;
• Exercício regular de direitos, inclusive em processos administrativos, judiciais ou arbitrais, ou para resguardar direitos da Meanify e de terceiros;
• Legítimo interesse da Meanify, quando houver uma finalidade legítima, específica e previamente justificada, observando-se sempre a prevalência dos direitos e liberdades fundamentais do titular, bem como mecanismos de minimização e transparência.

6. Compartilhamento de dados

Os dados fornecidos pelos usuários — pessoais ou não — poderão ser compartilhados com terceiros, sempre de forma controlada, segura e em conformidade com esta Política. As principais situações de compartilhamento incluem:

• Provedores de tecnologia e infraestrutura, responsáveis por serviços de hospedagem, nuvem, armazenamento, rede, APIs e ferramentas de monitoramento ou segurança;
• Plataformas de autenticação e Single Sign-On (SSO), como Google, Microsoft ou outras, utilizadas para autenticação federada dos usuários, com acesso limitado aos dados necessários para essa finalidade;
• Consultorias, auditores e assessorias externas, contratados para fins de verificação, conformidade, revisão de processos e garantia de boas práticas operacionais;
• Autoridades públicas ou órgãos reguladores, mediante requisição legal, ordem judicial ou obrigação normativa;
• Operadores contratados pela Meanify, que auxiliam no tratamento de dados em nome da organização, sob contratos com cláusulas de confidencialidade e proteção de dados.

7. Transferência internacional de dados

A Meanify utiliza infraestrutura em nuvem com replicações de instâncias em múltiplas regiões geográficas, com o objetivo de garantir alta disponibilidade, continuidade operacional e integridade das informações tratadas.

Por esse motivo, o armazenamento e o processamento de dados poderão ocorrer fora do território nacional, por meio de servidores contratados junto a parceiros estratégicos globalmente reconhecidos e provedores com elevado padrão de segurança.

Todas as transferências internacionais de dados observam rigorosamente os requisitos da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e são respaldadas por cláusulas contratuais específicas, políticas internas de segurança da informação e mecanismos de governança capazes de assegurar a proteção adequada dos dados, independentemente da sua localização física.

8. Segurança da Informação

A Meanify adota medidas técnicas e administrativas para garantir a segurança, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos dados pessoais e demais informações compartilhadas por seus usuários, parceiros e representantes.

Nossos controles são aplicados em conformidade com os princípios da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), bem como com boas práticas de segurança da informação reconhecidas no mercado.

Entre as medidas implementadas, destacam-se:

• Armazenamento de senhas criptografadas: senhas de acesso dos usuários são armazenadas utilizando algoritmos de hash criptográfico de padrão seguro, garantindo que não possam ser lidas nem acessadas em texto plano, mesmo por administradores da plataforma.
• Controle de acesso e autenticação segura: os sistemas da Meanify possuem mecanismos de autenticação individual, gestão de perfis de acesso e restrições baseadas em função, evitando acessos indevidos a dados sensíveis ou restritos.
• Monitoramento contínuo de logs e registros: todos os acessos e operações relevantes são registrados com fins de rastreabilidade, prevenção de fraudes, análise de incidentes e conformidade regulatória.
• Políticas internas de retenção e descarte seguro: os dados são armazenados pelo tempo necessário e são descartados com segurança após atingirem sua finalidade.
• Ambiente tecnológico com protocolos de segurança: nossas aplicações utilizam conexões seguras (HTTPS/TLS), proteção contra ataques comuns (como injeções, XSS e CSRF), validação de entradas, backups criptografados e outras camadas de defesa.
• Gestão de incidentes e resposta rápida: mantemos procedimentos internos de identificação, contenção, comunicação e mitigação de incidentes de segurança, com canais específicos para reporte e investigação.
• Governança em privacidade e proteção de dados: a Meanify possui estrutura organizacional dedicada ao cumprimento da LGPD, incluindo Encarregado (DPO), revisão de contratos, cláusulas de confidencialidade, avaliações de impacto e demais mecanismos de conformidade.

A segurança da informação é tratada como prioridade estratégica em todas as etapas de desenvolvimento, operação e evolução das soluções da Meanify. A organização adota tecnologias modernas, controles rígidos e políticas internas consistentes para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações indevidas, perdas ou vazamentos.

Como é amplamente reconhecido no campo da tecnologia da informação, nenhum ambiente digital é absolutamente isento de riscos. Portanto, caso identifique alguma vulnerabilidade ou situação suspeita relacionada à segurança de dados, disponibilizamos canais específicos para comunicação direta com nosso time técnico e de conformidade.

9. Utilização de cookies

Utilizamos cookies para garantir o funcionamento da plataforma, analisar métricas e melhorar a experiência do usuário. As informações detalhadas sobre o uso de cookies estão disponíveis em nossa Política de Cookies.

10. Retenção e descarte dos dados

A Meanify mantém os dados fornecidos ou gerados pelos usuários apenas pelo tempo estritamente necessário para cumprir com as finalidades específicas do tratamento, conforme previsto nesta Política, respeitando os princípios da necessidade, adequação e limitação da conservação, estabelecidos pela LGPD.

A retenção dos dados pode ocorrer nos seguintes cenários:

• Para o correto funcionamento dos serviços contratados ou utilizados pelo usuário;
• Para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, como guarda de registros fiscais, de autenticação ou de logs de acesso;
• Para fins de exercício regular de direitos da Meanify ou do próprio titular, inclusive em processos administrativos, judiciais ou arbitrais;
• Para atender interesses legítimos da Meanify, desde que não se sobreponham aos direitos e liberdades fundamentais do titular;
• Para garantir segurança, prevenção à fraude, auditoria interna, manutenção da integridade de sistemas e rastreabilidade de ações.

A Meanify adota procedimentos técnicos e administrativos para revisar periodicamente os dados armazenados em seus sistemas e garantir o descarte seguro de informações que não são mais necessárias para os fins propostos.

Essas ações têm como objetivo:

• Avaliar regularmente a necessidade de manutenção dos dados;
• Identificar e eliminar informações que se tornaram desnecessárias ou que não possuem mais base legal para tratamento;
• Assegurar que o descarte dos dados ocorra de maneira segura, impedindo o acesso não autorizado, a recuperação ou a reconstrução das informações excluídas.

O prazo de retenção poderá variar conforme o tipo de dado, sua finalidade e a legislação aplicável. Quando possível, o próprio usuário poderá excluir seus dados pessoais ou conteúdos compartilhados diretamente pela plataforma.

Alternativamente, poderá apresentar uma solicitação formal pelos canais de contato informados nesta Política.

Mesmo após a exclusão da conta ou a solicitação de eliminação de dados, alguns registros poderão ser mantidos pela Meanify pelo tempo necessário para o cumprimento de obrigações legais ou regulatórias, ou para o exercício regular de direitos em processos administrativos, judiciais ou contratuais, sempre respeitando os prazos e limites legais aplicáveis.

11. Direitos do usuário sobre os dados tratados

A Meanify reconhece e respeita os direitos dos usuários sobre os dados que compartilham com a plataforma, sejam eles dados pessoais (nos termos da LGPD) ou outros dados relacionados ao uso dos nossos serviços — como configurações, documentos, preferências, arquivos, conteúdos voluntariamente enviados, entre outros.

Em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) e com base nas melhores práticas de transparência e segurança da informação, os usuários podem exercer os seguintes direitos:

• Confirmação da existência de tratamento: o usuário pode solicitar a confirmação de que seus dados estão sendo tratados, mesmo que não esteja mais ativo na plataforma.
• Acesso aos dados: o usuário pode solicitar acesso a todos os dados armazenados pela Meanify, incluindo dados pessoais, arquivos ou configurações de uso vinculadas à sua conta.
• Correção de dados: qualquer dado incorreto, desatualizado ou incompleto poderá ser corrigido diretamente pelo usuário ou por meio de requisição formal.
• Anonimização, bloqueio ou eliminação: o usuário pode solicitar a anonimização, o bloqueio ou a exclusão de dados pessoais e dados opcionais, sempre que o tratamento não for mais necessário ou estiver em desconformidade com a LGPD. Certas ações — como exclusão de conta, bloqueio de notificações ou remoção de dados não obrigatórios — podem ser feitas diretamente pelo usuário dentro da própria plataforma.
• Portabilidade de dados: o usuário poderá solicitar a transferência dos dados que forneceu, em formato estruturado e interoperável, para outro serviço, quando tecnicamente possível.
• Revogação de consentimento: o usuário poderá, a qualquer momento, revogar consentimentos concedidos para tratamento de dados opcionais ou para funcionalidades específicas. Essa revogação poderá ser feita diretamente na plataforma ou por solicitação formal.
• Informações sobre compartilhamentos: o usuário tem o direito de ser informado sobre terceiros com os quais a Meanify tenha compartilhado dados relacionados à sua conta ou uso da plataforma.
• Exclusão de conta e dados associados: mediante solicitação ou ação direta do próprio usuário, a conta poderá ser excluída, bem como os dados vinculados, observados os prazos legais para retenção quando aplicável.

Embora alguns direitos possam ser exercidos diretamente pelo usuário por meio das funcionalidades da plataforma, outros requerem solicitação formal via nossos canais de contato.

A Meanify poderá manter determinados dados armazenados mesmo após solicitação de exclusão, quando houver necessidade de cumprimento de obrigações legais, regulatórias, contratuais ou legítimos interesses previstos em lei.

12. Contato com o Encarregado (DPO)

Nos termos do artigo 41 da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), toda organização que realiza o tratamento de dados pessoais deve indicar um Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais, também conhecido pela sigla em inglês DPO (Data Protection Officer).

O DPO atua como o ponto de contato entre o controlador dos dados (neste caso, a Meanify), os titulares dos dados pessoais e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). Suas principais funções incluem:

• Receber e responder a solicitações dos titulares de dados;
• Atuar como canal de comunicação com a ANPD;
• Orientar os colaboradores e contratados da empresa sobre práticas de proteção de dados;
• Monitorar e apoiar o cumprimento das diretrizes legais e da política de privacidade da organização.

A Meanify nomeou um encarregado interno para exercer essa função de forma responsável, mantendo a conformidade com a LGPD e garantindo a transparência no tratamento de dados pessoais.

Contato com o Encarregado (DPO):

E-mail: dpo@meanify.co

Telefone: (35) 2435-0010